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Publicado em 8 de agosto de 2018 em Jurídica

A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes

Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Zelotes

Por Jamile Racanicci e Bárbara Mengardo

Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro - foto: Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após cinco horas de discussão a portas fechadas, foi suspenso por um pedido de vista o julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que pode levar à anulação de uma decisão administrativa supostamente contaminada pelas irregularidades apuradas na operação Zelotes. Segundo apurou o JOTA, a análise do caso foi interrompida após quatro conselheiros votarem pela anulação da decisão, e o julgamento deve ser concluído em setembro.

Nesta segunda-feira (6/8), a 1ª Turma da Câmara Superior começou a debater se algum ex-conselheiro estava impedido de participar do julgamento realizado em 2012 que determinou o cancelamento de uma cobrança fiscal de R$ 57,7 milhões lavrada contra o Grupo Comercial de Cimento Penha. A representação de nulidade em pauta nesta segunda foi apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.

A decisão proferida pelo Carf em 2012 levou o Ministério Público a denunciar, no ano passado, o ex-ministro Guido Mantega e outras doze pessoas na Operação Zelotes por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa tributária. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia do MP em março deste ano e tornou os acusados réus na operação Zelotes.

Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf que estavam presentes no julgamento que determinou o cancelamento da cobrança milionária, a exemplo de Cartaxo, José Ricardo da Silva e Valmar Fonsêca de Menezes.

O pedido de nulidade é relatado pelo conselheiro Rafael Vidal de Araújo, que presidirá a 1ª Turma da Câmara Superior entre os dias 6 e 9 de agosto. Em voto longo, que durou mais de duas horas, o julgador considerou que houve impedimento, e a decisão de 2012 deveria ser anulada. Após três conselheiros se posicionarem da mesma forma pediu vista o conselheiro Luis Flávio Neto.

Se o posicionamento do relator for favorável o processo da Cimento Penha deve ser redistribuído por sorteio na 1ª Turma da Câmara Superior para novo posicionamento do colegiado. Se o Carf entender que na época os ex-conselheiros julgaram o caso com imparcialidade, a cobrança permanece cancelada.

Em 2012, o colegiado havia exonerado a cobrança de R$ 57,7 milhões em IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, com multa qualificada de 150%. A Receita Federal havia cobrado os tributos da Cimento Penha por remeter R$ 47,5 milhões a bancos sediados no Uruguai e nas Bahamas nos anos de 1998 e 1999. Os ex-julgadores haviam cancelado a exigência fiscal com base em suposto erro na descrição dos motivos e da infração, que teriam culminado na nulidade do lançamento feito pela Receita.

Portas fechadas
Servidores do tribunal administrativo proibiram que jornalistas e outros interessados entrassem no plenário onde a 1ª Turma da Câmara Superior analisou a possível nulidade, permanecendo na sala de julgamento apenas os conselheiros, o advogado da empresa e o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a restrição do acesso ao plenário do Carf se deve a um pedido feito pela defesa das partes envolvidas no processo.

A portaria nº 92/2018 do Carf, publicada em maio deste ano, passou a permitir que as partes solicitem o tratamento reservado caso a representação de nulidade contenha dados trazidos ao processo por quebra de sigilo garantido na Constituição, como o bancário ou o telefônico.

A norma também proíbe que seja publicada no site do Carf a íntegra do acórdão resultante do julgamento. Serão divulgadas apenas a pauta, a ata do julgamento e a ementa da resolução da representação de nulidade.

Sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, o advogado Wilson Sahade apontou que a Constituição determina que as decisões administrativas devem ser, em regra, realizadas em sessão pública. De acordo com Sahade, o princípio da publicidade é importante para permitir o controle externo dos atos administrativos. Nesse sentido, o advogado argumentou que os a administração deve explicar previamente os motivos que a levaram a adotar o sigilo em cada ocasião.

O ato administrativo que determinou a sessão a portas fechadas foi do próprio órgão. Com os dispositivos constitucionais, entendo que deveria ser uma medida previamente justificada para poder ter essa exceção à publicidade - Wilson Sahade, do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados


Sócio do escritório Lima Junior Domene, o advogado João Lima Junior explicou que o Judiciário pode determinar que processos tramitem em segredo caso a divulgação do julgamento traga prejuízos irreversíveis às partes. Neste caso, segundo ele, o Carf teria adotado uma medida semelhante para evitar danos que poderiam ocorrer, por exemplo, considerando que um processo paralelo tramita na esfera criminal.

[O sigilo] não deve ser visto como uma coisa diabólica, mas deveria ocorrer só em casos excepcionais - João Lima Junior, do Lima Junior Domene Advogados


Ainda, o advogado lembrou que a Receita Federal aplica o sigilo nas Delegacias de Julgamento (DRJ), que precedem o Carf e compõem a primeira instância do processo administrativo fiscal. Nas DRJ, os advogados não podem fazer sustentação oral, nem acompanhar os julgamentos. “É uma questão muito combatida pelos advogados que trabalham na área do Direito Tributário”, acrescentou.


Fonte: Jota




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